GUARDA CIVIL MUNICIPAL PASSA A TER PODER DE POLÍCIA

Muita gente acha que o guarda municipal tem a função apenas de cuidar do patrimônio da cidade e de aplicar multa. Poucas pessoas vêm esses profissionais como agentes da lei. "Isso de dizer que o guarda municipal não podia prender ou usar arma, não era verdade, foi algo rotulado pelos policiais militares", critica Pedro Ivo Bueno, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG).

A partir de agora essa mentalidade deixar de existir, já que, após ser aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano, no dia 16 de julho, o Senado aprovou o projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Nesta segunda-feira (11) a presidenta Dilma Roussef sancionou o estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) que regulamenta e reconhece a profissão de guarda municipal em todo o País. O projeto, que tramitou por mais de dez anos no Congresso, teve como relatora no Senado, Gleisi Hoffmann (PT), candidata ao governo do Paraná pela Coligação Paraná Olhando pra Frente.

A categoria passa a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única... A sanção presidencial foi publicada ontem segunda-feira (11) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A partir do Estatuto Geral das Guardas Municipais, a categoria ganha em nível nacional um reconhecido de poder de polícia, com o dever de proteger tanto o patrimônio quanto a vida. Passa também a ter direito ao porte de arma e a se estruturar em carreira única.

Até então, não existiam regras sobre o uso de armas pelas guardas. O porte variava em cada cidade. "Os guardas municipais passam a ser a primeira polícia ostensiva devidamente regulamentada na esfera federal. A PM, consequentemente, volta a ser uma força de apoio ao exército brasileiro", diz o presidente do Sindguardas-MG. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, a guarda municipal terá poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares. A categoria deve colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Segundo Pedro Ivo Bueno, do Sindguardas-MG, a criação dessa nova força policial vai ajudar principalmente nas cidade pequenas, em que o efetivo de segurança é mínimo. “A guarda municipal passa a ser responsável por cuidar da população”. 

Segundo o Instituto Brasi­leiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009 apenas 12 de 24 Guardas Municipais trabalhavam armadas no Paraná. Os últimos dados, que são de 2012, demonstram que a proporção passou para 19 de um total de 31 guardas municipais.

A DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!

A idéia é fortalecer as ações de prevenção e preparação para a construção de uma cidade mais segura e sabendo que mesmo com todo preparo podem acontecer situações adversas com danos, afetando as pessoas direta ou indiretamente. Por esses e outros motivos que se faz necessária a criação de um órgão executor de políticas de proteção e defesa civil. A aproximação da comunidade e Governo Municipal, nesse contexto, é de suma importância. Dessa forma, foi instituída na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança defesa Social e Patrimonial, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), de competência do Poder Executivo. Ainda com esse aparato, as vulnerabilidades existentes exigem a participação e o apoio de outros atores como instituições parceiras, ampliando a capacidade de atendimento para a conquista de resultados positivos à sociedade.

MISSÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Defesa Civil é o conjunto de ações de prevenção e de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a integridade física e moral da população, bem como restabelecer a normalidade social.

A Defesa Civil tem como missão promover, coordenar e supervisionar as ações de resultados desastrosos ou prejudiciais ao Município e a sua população, bem como oferecer assistência e atendimento à população em situação de emergência ou de estado de calamidade pública. A segurança global da população em circunstância de desastres naturais, humanos e mistos é a principal finalidade da Defesa Civil.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil tem como objetivo geral planejar, coordenar e executar as ações referentes à Política Municipal de Defesa Civil, desenvolvendo planos, programas, projetos e ações referentes à prevenção, socorro, assistência e recuperação da comunidade em situação de risco, minimizando os desastres e restabelecendo à normalidade social.

Entre os objetivos específicos incluem-se: o monitoramento permanente das áreas de risco em fase de eminência ou situações de desastres; promover campanhas educativas, orientar e regulamentar os procedimentos da equipe de Defesa Civil, prevenir, orientar, socorrer e assistir às populações atingidas.

O QUE É COMPDEC ?

A COMPDEC - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil é o órgão municipal responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de Defesa Civil no município, pois é aqui que desastres acontecem e os recursos externos normalmente demoram a chegar. Neste caso, é necessário que a sociedade esteja organizada, preparada e orientada sobre o que fazer na hora do evento adverso.

Uma das principais atribuições da COMPDEC é conhecer e identificar os riscos de desastres no âmbito do nosso município. A partir deste conhecimento é possível preparar-se para enfrentá-los, elaborando planos específicos sobre "o que" , "quem"  e "quando" fazer. Outro fator primordial é a participação da comunidade nas atividades de Defesa Civil no município.

HOMEM MORRE ELETROCUTADO NA DESMONTAGEM DO PALCO EM PEDRO AVELINO

Um homem conhecido como Jonas de 23 anos e natural da cidade de Angicos  foi eletrocutado na desmontagem do palco em Pedro Avelino, segundo colegas de trabalho, Jonas foi escalar uma das torres quando deu um vento e balançou, o mesmo chegou a encostar no fio de alta tensão que transmite cerca de 13 mil watt, tendo queimaduras graves e sangramento por todo o corpo chegando a morrer na hora.

O corpo se encontra no Hospital Governador Jose Varela, aguardando o ITEP, e o reconhecimento da família. Em breve mais informações.

Fonte: Blog Águas de maré