Guamaré Adimplente

O Prefeito Hélio Willamy, do PMDB, conseguiu uma grande vitória nesta quinta-feira, dia 19. O município foi excluído dos cadastros de inadimplentes do Governo Federal.

Em consulta ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferência Voluntárias – CAUC, instrumento que espelha os registros de informações disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal, foi constatada a informação de que a Prefeitura de Guamaré/RN encontra-se ADMIPLENTE com todas as suas obrigações, junto aos diversos órgãos da administração pública Federal e Estadual.

O Município de Guamaré encontrava-se desde o ano de 2005 impedido de firmar novos convênios com o Governo Federal.

O Consultor Jurídico Municipal, Dr. EMERSON GUEDES destacou que a vitória conseguida pela atual administração foi resultado de um esforço conjunto de toda equipe, que seguiu orientação do Prefeito Helio no sentido de retirar o CNPJ da Prefeitura de toda restrição junto aos órgãos governamentais.

Guamaré continua em situação de emergência

junto com 149 municípios, o decreto da Governadora Rosalba Ciarline foi re-editado hoje

 Governo do Estado publicou hoje (19) um novo decreto que declara situação de emergência para 150 municípios do Rio Grande do Norte em decorrência da seca. Esta é a terceira vez que o Executivo decreta “situação de emergência”, em pouco mais de um ano, para obter mais celeridade e acesso à ajuda do governo federal. O decreto entra em vigor hoje e vale até março de 2014.

Novo decreto da seca atinge 150 municípios do RN e tem duração de 180 dias.

O decreto anterior venceu no último dia 15. Na análise dos membros da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o decreto é o reconhecimento ao estado de seca configurado entre janeiro de 2012 e setembro deste ano.

Para a Defesa Civil, "fica claramente cristalizado do ponto de vista climático um quadro de seca severa, e que o impacto dessa seca é complexo e diferenciado, com sérias consequências negativas para a atividade rural do estado, afetando com prejuízos econômicos e danos para o contingente populacional desses municípios, prejudicando todos os elos da cadeia produtiva da sociedade nas áreas rurais do Estado".

Um relatório da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), a partir dos valores do Produto Interno Bruto (PIB) em anos normais, aponta que a seca causa prejuízos de R$ 3,818 bilhões ao estado. Isso representa, ainda segundo texto do decreto nº 23.801 publicado hoje, uma redução de 46,76% na contribuição da formação do total da produção obtida pelo Rio Grande do Norte em anos de inverno normal.

Emergência da seca expira no RN e contratos para carros-pipa atrasam

Operação da Defesa Civil do Estado está parada em 28 cidades potiguares.Decreto de emergência de 144 municípios expirou neste domingo (15).

Seca continua atingido municípios do estado
(Foto: Canindé Soares)

O decreto de estado de emergência de 144 municípios do Rio Grande do Norte devido à seca  xpirou neste domingo (15) sem que o governo conseguisse assinar novos contratos com os pipeiros. Com isso, as 28 cidades atendidas pela Defesa Civil do Estado, que voltariam a receber os carros-pipa em setembro, devem ficar mais tempo sem o apoio. Em decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de março deste ano, 144 municípios foram colocados na lista, o que corresponde a 86% do total de 167 cidades

potiguares.

Será necessária a assinatura de um novo decreto para que os contratos com os pipeiros possam ser feitos e o serviço restabelecido, conforme explica o tenente Lavínio Flávio de Souza, assessor técnico da Defesa Civil. Além dos 28 municípios sob responsabilidade da Defesa Civil, outros 110 são atendidos pelo Exército, que vem mantendo a operação em funcionamento.

"Legalmente não temos decreto, apesar da situação requerer. O processo de contratação dos carros-pipa precisar estar fundamentado", afirma o tenente Lavínio. Os novos contratos com os pipeiros, suspensos desde agosto, estavam previstos para o dia 1º de setembro. "Os contratos estão prontos, mas houve um atraso na entrega da documentação na Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania)", conta.

De acordo com o tenente Lavínio, o parecer técnico para assinatura do decreto de estado de emergência será iniciado nesta semana. Com o documento, os contratos com pipeiros poderão ser feitos sem necessidade de licitação, o que aumenta a agilidade no atendimento às cidades. "Se formos elaborar uma licitação normal teríamos um período muito grande. Temos urgência", ressalta.

A suspensão da operação da Defesa Civil do Estado aconteceu devido a uma série de problemas com os municípios. "Os contratos venceram em julho. Não poderia continuar do jeito que estava no semestre passado. Faltaram documentos e relatórios, e cada município precisava de um comitê de fiscalização", informa tenente-coronel Josenildo Acioli, coordenador estadual do órgão.

Sobre o atendimento do Exército, o coordenador da operação, tenente-coronel Pellense, afirma que a operação não parou nas 110 cidades atendidas pelos militares. "A ordem que temos é manter o atendimento normal", diz.

Defesa Civil quer prorrogar estado de emergência da seca no RN

Decreto que deixa 144 cidades em emergência termina em setembro.
Defesa fará parecer para solicitar renovação ao Governo do Estado.

Reservatório Itans, na região Seridó, está com
18,2% da capacidade total (Foto: Sidney Silva

A Defesa Civil do Rio Grande do Norte vai pedir a renovação do estado de emergência nas cidades atingidas pela seca no estado. Em decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de março deste ano, 144 municípios foram colocados na lista, o que corresponde a 86% do total de 167 cidades potiguares.

A assessoria técnica da Defesa Civil prepara o parecer que será enviado para a governadora Rosalba Ciarlini com a lista de municípios que terão o estado de emergência renovado, ou decretado. De acordo com o tenente-coronel Josenildo Acioli, coordenador estadual do órgão, a determinação assinada em março vence no dia 15 de setembro. "Vamos sugerir a assinatura de um novo decreto", afirma.

Acioli explica que além das 144 cidades que tiveram o estado de emergência decretado pelo Estado, seis cidades potiguares solicitaram ao governo federal a entrada na lista de municípios em situação de emergência. "As cidades de Espírito Santo, Jundiá, Montanhas, Pureza, Pedro Velho e Várzea fizeram solicitações. Com essas seis, o estado tem 150 municípios em situação de emergência", explica.

A falta de chuvas gerou colapso no abastecimento de 11 das 153 cidades potiguares atendidas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A tendência é que a situação piore.  A coordenadora de Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Joana D'arc Freire de Medeiros, explicou que praticamente todos os reservatórios do estado estão sofrendo perdas quanto aos níveis de água.

"No período chuvoso alguns melhoraram a situação, mas outros não. A tendência é que todos diminuam no segundo semestre", analisa. De acordo com a coordenadora, a recomendação é que os moradores tenham cuidados no uso da água, evitando desperdícios. A Defesa Civil atende atualmente 28 cidades com carros-pipa para ajudar no abastecimento. Outros 109 municípios estão sob a responsabilidade do Exército.

Defesa Civil de Natal interdita sete pontos do calçadão de Ponta Negra

Calçadão vem enfrentando interdições desde meados de 2012.
Defesa pede que comerciantes e população não retirem placas.

A Defesa Civil de Natal interditou sete trechos do calçadão de Ponta Negra, na zona Sul de Natal. Os pontos foram interditados nesta quarta-feira (7) por oferecer riscos a pessoas que trafegam no local. A medida de segurança, de acordo com o diretor da Defesa Civil, Jeoás Santos, antecipa o pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão ministerial soliticou nesta terça (6) à Justiça que exigisse da prefeitura o isolamento urgente de trechos do calçadão. É a terceira interdição realizada somente neste ano. Ponta Negra é a principal praia urbana de Natal e um dos principais cartões postais do estado.

A chefe do setor de Equipamentos e Materiais da Defesa Civil, Vanessa Duarte, informa que os sete pontos interditados apresentaram crateras maiores do que as registradas em outras ocasiões. "Temos sete trechos onde há riscos para pedestres. A concentração maior está no início do calçadão para quem está chegando em Ponta Negra pela zona Sul", ressalta. A segunda etapa da fiscalização está agendada para esta quinta-feira (8).

Jeoás Santos pediu a colaboração de pedestres e comerciantes em relação à retirada das placas de interdição. "Houve retirada das placas diversas vezes. Além do custo público dispendiado, também se trata da garantia de segurança das pessoas", pede.

MPF cobra isolamento
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) solicitou à Justiça que exija da Prefeitura do Natal o urgente isolamento dos trechos do calçadão de Ponta Negra que ainda apresentam fissuras, além de disponibilizar escadarias suficientes para garantir o acesso da população à praia na área onde foi realizado o chamado enrocamento, bem como a retirada de pedras menores que resultaram da obra e se soltaram das demais, ocupando agora a área destinada aos banhistas.

O pedido, feito conjuntamente com a Procuradoria do Estado, foi formulado após uma vistoria, realizada no dia 28 de julho, e na qual o procurador da República Fábio Venzon constatou que não vem ocorrendo o isolamento de alguns trechos do calçadão que apresentam fissuras visíveis e que representam perigo a quem passa pelo local. Esse isolamento foi um dos itens de um acordo judicial assinado pela Prefeitura, em uma audiência realizada em 31 de maio, e, segundo o MPF, pode ser mantido pela própria Guarda Municipal.

Todos os problemas foram registrados em fotografias, encaminhadas à Justiça junto com a manifestação que cobra ainda, da Prefeitura, informações sobre o andamento da contratação de uma empresa que irá responder a quesitos técnicos sobre a adequação do projeto de enrocamento. O pedido inclui ainda a solicitação de um posicionamento da prefeitura quanto à possibilidade de minimizar os impactos socioeconômicos da obra, conforme discutido na audiência de maio, que contou com a participação da Associação dos Antigos Barraqueiros de Ponta Negra.

A manifestação do MPF/RN e da Procuradoria do Estado foi assinada pelo procurador da República Fábio Venzon, pela procuradora do Estado Marjorie Madruga e conta com a anuência da promotora de Justiça Gilka da Mata, representante do Ministério Público Estadual.

Fonte: G1RN